Data Processing Agreement (DPA)
Versão: 1.3 · 16 novembro 2026 Classificação: Confidencial, Uso Contratual Alterações na versão 1.3: saem a Cloudflare e a Resend; entra a BunnyWay d.o.o. (DNS); finalidades da cláusula 6 simplificadas; acrescentada a nota sobre software open source alojado nos nossos servidores.
Este Acordo de Processamento de Dados ("APD" ou "DPA") é celebrado entre a Eter Growth, Lda. ("Subcontratante") e o cliente que assina o contrato de serviço EterShield ("Responsável pelo Tratamento"), nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Responsável pelo Tratamento | O cliente EterShield, a entidade que determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores e colaboradores |
| Subcontratante | Eter Growth, Lda., fornecedora da plataforma EterShield |
| Dados Pessoais | Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável tratada no âmbito da utilização do EterShield |
| Tratamento | Qualquer operação sobre dados pessoais, incluindo recolha, armazenamento, consulta, utilização, divulgação ou eliminação |
| Sub-subcontratante | Terceiro contratado pelo Subcontratante para realizar operações de tratamento em nome do Responsável pelo Tratamento |
2. Objeto e Âmbito
2.1 Objeto
A Eter Growth, Lda. trata dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento exclusivamente para disponibilizar e manter a plataforma EterShield, serviço SaaS de gestão de segurança da informação, compliance normativo e risco cibernético.
2.2 Natureza do tratamento
Armazenamento, organização, consulta, utilização e eliminação de dados pessoais no contexto da utilização da plataforma EterShield pelo Responsável pelo Tratamento.
A plataforma disponibiliza ao Responsável pelo Tratamento um módulo de mapeamento de fluxos de dados pessoais (Data Flows) como funcionalidade de apoio ao cumprimento do Art. 30.º e Art. 35.º do RGPD. Os dados introduzidos nesse módulo são tratados exclusivamente nos termos do presente acordo.
2.3 Finalidade
Exclusivamente a prestação dos serviços contratados, conforme descrito nos Termos de Serviço EterShield. Nenhum dado é tratado para finalidades próprias da Eter Growth.
2.4 Duração
Enquanto o contrato de serviço EterShield estiver em vigor. Após cessação, os dados são eliminados ou devolvidos nos termos da cláusula 9.
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados
| Categoria | Exemplos | Base legal típica |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome, email, cargo dos utilizadores da plataforma | Execução de contrato |
| Dados profissionais | Função de segurança, departamento, responsabilidades RACI | Execução de contrato |
| Dados operacionais de segurança | Incidentes, achados de auditoria, registos de acesso | Obrigação legal / interesse legítimo |
| Dados de tratamento (RoPA) | Registos RGPD Art. 30.º introduzidos pelo cliente | Obrigação legal |
| Dados de fornecedores | Contactos de terceiros para avaliação TPRM | Interesse legítimo |
Nota: O EterShield é uma plataforma de gestão, os dados pessoais tratados são predominantemente dados dos utilizadores internos do cliente e dados que o cliente introduz sobre os seus próprios processos. O EterShield não recolhe dados pessoais de clientes finais do Responsável pelo Tratamento.
3.1 Categorias especiais
O EterShield não está desenhado para tratar categorias especiais de dados (Art. 9.º RGPD). O Responsável pelo Tratamento é responsável por não introduzir tais dados na plataforma sem medidas adicionais acordadas.
4. Categorias de Titulares dos Dados
- Colaboradores e utilizadores internos do Responsável pelo Tratamento com acesso à plataforma
- Auditores externos com acesso ao Auditor Portal
- Contactos de fornecedores terceiros introduzidos no módulo TPRM
5. Obrigações do Subcontratante (Eter Growth)
A Eter Growth obriga-se a:
5.1 Instruções documentadas Tratar dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do Responsável pelo Tratamento, salvo obrigação legal em contrário (caso em que notificará previamente o Responsável, exceto se proibido por lei).
5.2 Confidencialidade Garantir que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumiram compromissos de confidencialidade ou estão sujeitas a obrigações legais de sigilo.
5.3 Segurança técnica e organizacional Aplicar as medidas técnicas e organizacionais descritas na cláusula 7 deste acordo.
5.4 Sub-subcontratantes Não recorrer a um sub-subcontratante sem autorização prévia escrita do Responsável pelo Tratamento, geral ou específica. Ver lista de sub-subcontratantes autorizados na cláusula 6.
5.5 Assistência Assistir o Responsável pelo Tratamento, na medida do possível, no cumprimento das obrigações relativas a direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição), tendo em conta a natureza do tratamento.
5.6 Notificação de violações Notificar o Responsável pelo Tratamento sem demora injustificada (máximo 24 horas) após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais, com todas as informações relevantes disponíveis.
5.7 Avaliações de impacto (DPIA) Assistir o Responsável pelo Tratamento na realização de avaliações de impacto e consultas prévias, quando exigido.
5.8 Auditoria Disponibilizar ao Responsável pelo Tratamento todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações do Art. 28.º RGPD; permitir e contribuir para auditorias realizadas pelo Responsável ou por auditor mandatado (com aviso prévio de 30 dias e sem interrupção do serviço).
5.9 Cessação Após o fim da prestação de serviços, eliminar ou devolver todos os dados pessoais, de acordo com as instruções do Responsável, e certificar a eliminação por escrito.
6. Sub-subcontratantes Autorizados
O Responsável pelo Tratamento autoriza o recurso aos seguintes sub-subcontratantes. Qualquer alteração à lista será comunicada com 30 dias de antecedência.
| Sub-subcontratante | País | Serviço | Transferência |
|---|---|---|---|
| Hostinger International Limited | Chipre (centro de dados em França) | Alojamento da aplicação | Dentro da UE, sem transferência |
| OVH SAS | França | Alojamento e email da plataforma | Dentro da UE, sem transferência |
| BunnyWay d.o.o. | Eslovénia | DNS | Dentro da UE, sem transferência |
| Stripe Payments Europe, Ltd. | Irlanda (acesso do grupo Stripe, Inc. nos EUA) | Pagamentos | SCCs, dados de pagamento PCI DSS compliant |
| Anthropic PBC | EUA | Processamento de texto por IA | SCCs, zero retenção de dados de produção |
| Google Ireland Ltd. | UE/EUA | Cópias de segurança externas cifradas | SCCs, cópias cifradas com AES-256 antes do envio; a chave não é partilhada com o fornecedor |
| Proton AG | Suíça | Caixas de privacidade e segurança | Decisão de adequação da Comissão Europeia |
A base de dados e o armazenamento de ficheiros correm num servidor dedicado da Hostinger em França, não em serviços geridos de terceiros. A firewall de aplicação, a monitorização de segurança e o email da plataforma correm em servidores da Eter Growth na OVH, em França. Usamos também software open source alojado nos nossos próprios servidores na UE; esse software não é subcontratante, porque nenhum terceiro trata os dados.
Nota sobre IA: Os pedidos enviados à API da Anthropic podem conter fragmentos de texto introduzidos pelo cliente na plataforma. A Anthropic é o único fornecedor de modelos de IA do EterShield, aplica retenção zero aos dados de API e não treina modelos com dados de clientes empresariais. O Responsável pelo Tratamento deve garantir que não introduz dados pessoais sensíveis em campos de texto livre sem necessidade.
7. Medidas Técnicas e Organizacionais
7.1 Controlo de acesso
- Isolamento de dados por organização em todos os acessos, com controlos adicionais em camadas
- A aplicação acede aos dados com privilégios mínimos
- RBAC granular: 4 papéis base por omissão (Admin / Manager / Viewer / Auditor), com suporte a papéis personalizados por entidade (CustomRole) quando o modo RBAC custom está ativo
- MFA obrigatório para contas com permissões elevadas e configurável pelo Responsável para toda a organização; sessões com inatividade e duração máxima definidas pelo Responsável
- SSO SAML 2.0 com validação de domínio e provisionamento SCIM 2.0
7.2 Criptografia
- HTTPS/TLS 1.3 em trânsito
- Backups cifrados com AES-256 antes de saírem do servidor
- Tokens e chaves API nunca armazenados em texto claro
7.3 Disponibilidade e resiliência
- Backup diário automático (cifrado com AES-256, retido localmente e replicado para armazenamento externo)
- Publicação controlada, com a versão anterior disponível para recuperação e cópia dos dados antes de cada alteração relevante
7.4 Rastreabilidade
- Log de auditoria de todas as mutações com utilizador e timestamp, protegido contra alteração e eliminação ao nível da base de dados
- Soft delete, registos eliminados marcados, não destruídos imediatamente
- Telemetria interna de erros client-side, self-hosted (sem PII de utilizadores finais)
- Registo de sessões de acesso (SessionLog): cada login e logout dos utilizadores da plataforma é registado com IP de origem, dispositivo e user-agent, medida técnica alinhada com ISO 27001 A.8.15 (registo de eventos) e NIS2 Art. 21.º; estes dados são tratados como dados operacionais de segurança e estão sujeitos às mesmas garantias de confidencialidade e retenção descritas neste acordo
7.5 Desenvolvimento seguro
- Revisão de código antes de merge para main
- Análise estática do código
- Gestão de dependências com atualizações automáticas de segurança
- Rate limiting em todos os endpoints sensíveis
7.6 Pessoal
- Acesso a dados de produção restrito a pessoal essencial da Eter Growth
- Compromissos de confidencialidade em vigor
- Formação em proteção de dados
8. Transferências para Países Terceiros
O alojamento, a base de dados, a cache e o armazenamento de ficheiros do EterShield estão integralmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE): não há transferência de dados de clientes para fora do EEE para efeitos de alojamento.
Para os sub-subcontratantes com sede fora do EEE listados na cláusula 6, as transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914) ou de decisão de adequação reconhecida, com medidas suplementares incluindo a utilização de nós europeus quando disponível e a cifra prévia dos dados quando aplicável. A Eter Growth não invoca o EU-US Data Privacy Framework como fundamento de transferência.
9. Devolução e Eliminação de Dados
Após cessação do contrato:
- O Responsável pelo Tratamento tem 30 dias para exportar os seus dados via painel de administração (export JSON/CSV) ou via pedido à Eter Growth
- Findo este prazo, a Eter Growth procede à eliminação segura de todos os dados da conta, incluindo backups rotacionados
- A Eter Growth emite certificado de eliminação no prazo de 15 dias após conclusão
10. Contacto para Exercício de Direitos e Incidentes
DPO / Responsável de Proteção de Dados: Eter Growth, geral@etergrowth.com
Para notificação de violações ou exercício de direitos dos titulares: geral@etergrowth.com, resposta em 24h (violações) / 30 dias (direitos)
11. Alterações a este Acordo
A Eter Growth pode atualizar este DPA para refletir alterações legais ou técnicas. O Responsável pelo Tratamento será notificado por email com 30 dias de antecedência. A utilização continuada após o prazo constitui aceitação.
Documento elaborado em conformidade com o Art. 28.º do RGPD (Regulamento UE 2016/679) e com as orientações do EDPB.
Eter Growth, Lda. Sanjotec · São João da Madeira · Aveiro · Portugal geral@etergrowth.com · https://etergrowth.com