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Confiança e segurança/Contratos e políticas

Data Processing Agreement (DPA)

Versão: 1.3 · 16 novembro 2026 Classificação: Confidencial, Uso Contratual Alterações na versão 1.3: saem a Cloudflare e a Resend; entra a BunnyWay d.o.o. (DNS); finalidades da cláusula 6 simplificadas; acrescentada a nota sobre software open source alojado nos nossos servidores.


Este Acordo de Processamento de Dados ("APD" ou "DPA") é celebrado entre a Eter Growth, Lda. ("Subcontratante") e o cliente que assina o contrato de serviço EterShield ("Responsável pelo Tratamento"), nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

1. Definições

Termo Definição
Responsável pelo Tratamento O cliente EterShield, a entidade que determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores e colaboradores
Subcontratante Eter Growth, Lda., fornecedora da plataforma EterShield
Dados Pessoais Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável tratada no âmbito da utilização do EterShield
Tratamento Qualquer operação sobre dados pessoais, incluindo recolha, armazenamento, consulta, utilização, divulgação ou eliminação
Sub-subcontratante Terceiro contratado pelo Subcontratante para realizar operações de tratamento em nome do Responsável pelo Tratamento

2. Objeto e Âmbito

2.1 Objeto

A Eter Growth, Lda. trata dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento exclusivamente para disponibilizar e manter a plataforma EterShield, serviço SaaS de gestão de segurança da informação, compliance normativo e risco cibernético.

2.2 Natureza do tratamento

Armazenamento, organização, consulta, utilização e eliminação de dados pessoais no contexto da utilização da plataforma EterShield pelo Responsável pelo Tratamento.

A plataforma disponibiliza ao Responsável pelo Tratamento um módulo de mapeamento de fluxos de dados pessoais (Data Flows) como funcionalidade de apoio ao cumprimento do Art. 30.º e Art. 35.º do RGPD. Os dados introduzidos nesse módulo são tratados exclusivamente nos termos do presente acordo.

2.3 Finalidade

Exclusivamente a prestação dos serviços contratados, conforme descrito nos Termos de Serviço EterShield. Nenhum dado é tratado para finalidades próprias da Eter Growth.

2.4 Duração

Enquanto o contrato de serviço EterShield estiver em vigor. Após cessação, os dados são eliminados ou devolvidos nos termos da cláusula 9.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

Categoria Exemplos Base legal típica
Dados de identificação Nome, email, cargo dos utilizadores da plataforma Execução de contrato
Dados profissionais Função de segurança, departamento, responsabilidades RACI Execução de contrato
Dados operacionais de segurança Incidentes, achados de auditoria, registos de acesso Obrigação legal / interesse legítimo
Dados de tratamento (RoPA) Registos RGPD Art. 30.º introduzidos pelo cliente Obrigação legal
Dados de fornecedores Contactos de terceiros para avaliação TPRM Interesse legítimo

Nota: O EterShield é uma plataforma de gestão, os dados pessoais tratados são predominantemente dados dos utilizadores internos do cliente e dados que o cliente introduz sobre os seus próprios processos. O EterShield não recolhe dados pessoais de clientes finais do Responsável pelo Tratamento.

3.1 Categorias especiais

O EterShield não está desenhado para tratar categorias especiais de dados (Art. 9.º RGPD). O Responsável pelo Tratamento é responsável por não introduzir tais dados na plataforma sem medidas adicionais acordadas.

4. Categorias de Titulares dos Dados

  • Colaboradores e utilizadores internos do Responsável pelo Tratamento com acesso à plataforma
  • Auditores externos com acesso ao Auditor Portal
  • Contactos de fornecedores terceiros introduzidos no módulo TPRM

5. Obrigações do Subcontratante (Eter Growth)

A Eter Growth obriga-se a:

5.1 Instruções documentadas Tratar dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do Responsável pelo Tratamento, salvo obrigação legal em contrário (caso em que notificará previamente o Responsável, exceto se proibido por lei).

5.2 Confidencialidade Garantir que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumiram compromissos de confidencialidade ou estão sujeitas a obrigações legais de sigilo.

5.3 Segurança técnica e organizacional Aplicar as medidas técnicas e organizacionais descritas na cláusula 7 deste acordo.

5.4 Sub-subcontratantes Não recorrer a um sub-subcontratante sem autorização prévia escrita do Responsável pelo Tratamento, geral ou específica. Ver lista de sub-subcontratantes autorizados na cláusula 6.

5.5 Assistência Assistir o Responsável pelo Tratamento, na medida do possível, no cumprimento das obrigações relativas a direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição), tendo em conta a natureza do tratamento.

5.6 Notificação de violações Notificar o Responsável pelo Tratamento sem demora injustificada (máximo 24 horas) após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais, com todas as informações relevantes disponíveis.

5.7 Avaliações de impacto (DPIA) Assistir o Responsável pelo Tratamento na realização de avaliações de impacto e consultas prévias, quando exigido.

5.8 Auditoria Disponibilizar ao Responsável pelo Tratamento todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações do Art. 28.º RGPD; permitir e contribuir para auditorias realizadas pelo Responsável ou por auditor mandatado (com aviso prévio de 30 dias e sem interrupção do serviço).

5.9 Cessação Após o fim da prestação de serviços, eliminar ou devolver todos os dados pessoais, de acordo com as instruções do Responsável, e certificar a eliminação por escrito.

6. Sub-subcontratantes Autorizados

O Responsável pelo Tratamento autoriza o recurso aos seguintes sub-subcontratantes. Qualquer alteração à lista será comunicada com 30 dias de antecedência.

Sub-subcontratante País Serviço Transferência
Hostinger International LimitedChipre (centro de dados em França)Alojamento da aplicaçãoDentro da UE, sem transferência
OVH SASFrançaAlojamento e email da plataformaDentro da UE, sem transferência
BunnyWay d.o.o. Eslovénia DNS Dentro da UE, sem transferência
Stripe Payments Europe, Ltd. Irlanda (acesso do grupo Stripe, Inc. nos EUA) Pagamentos SCCs, dados de pagamento PCI DSS compliant
Anthropic PBC EUA Processamento de texto por IA SCCs, zero retenção de dados de produção
Google Ireland Ltd. UE/EUA Cópias de segurança externas cifradas SCCs, cópias cifradas com AES-256 antes do envio; a chave não é partilhada com o fornecedor
Proton AG Suíça Caixas de privacidade e segurança Decisão de adequação da Comissão Europeia

A base de dados e o armazenamento de ficheiros correm num servidor dedicado da Hostinger em França, não em serviços geridos de terceiros. A firewall de aplicação, a monitorização de segurança e o email da plataforma correm em servidores da Eter Growth na OVH, em França. Usamos também software open source alojado nos nossos próprios servidores na UE; esse software não é subcontratante, porque nenhum terceiro trata os dados.

Nota sobre IA: Os pedidos enviados à API da Anthropic podem conter fragmentos de texto introduzidos pelo cliente na plataforma. A Anthropic é o único fornecedor de modelos de IA do EterShield, aplica retenção zero aos dados de API e não treina modelos com dados de clientes empresariais. O Responsável pelo Tratamento deve garantir que não introduz dados pessoais sensíveis em campos de texto livre sem necessidade.

7. Medidas Técnicas e Organizacionais

7.1 Controlo de acesso

  • Isolamento de dados por organização em todos os acessos, com controlos adicionais em camadas
  • A aplicação acede aos dados com privilégios mínimos
  • RBAC granular: 4 papéis base por omissão (Admin / Manager / Viewer / Auditor), com suporte a papéis personalizados por entidade (CustomRole) quando o modo RBAC custom está ativo
  • MFA obrigatório para contas com permissões elevadas e configurável pelo Responsável para toda a organização; sessões com inatividade e duração máxima definidas pelo Responsável
  • SSO SAML 2.0 com validação de domínio e provisionamento SCIM 2.0

7.2 Criptografia

  • HTTPS/TLS 1.3 em trânsito
  • Backups cifrados com AES-256 antes de saírem do servidor
  • Tokens e chaves API nunca armazenados em texto claro

7.3 Disponibilidade e resiliência

  • Backup diário automático (cifrado com AES-256, retido localmente e replicado para armazenamento externo)
  • Publicação controlada, com a versão anterior disponível para recuperação e cópia dos dados antes de cada alteração relevante

7.4 Rastreabilidade

  • Log de auditoria de todas as mutações com utilizador e timestamp, protegido contra alteração e eliminação ao nível da base de dados
  • Soft delete, registos eliminados marcados, não destruídos imediatamente
  • Telemetria interna de erros client-side, self-hosted (sem PII de utilizadores finais)
  • Registo de sessões de acesso (SessionLog): cada login e logout dos utilizadores da plataforma é registado com IP de origem, dispositivo e user-agent, medida técnica alinhada com ISO 27001 A.8.15 (registo de eventos) e NIS2 Art. 21.º; estes dados são tratados como dados operacionais de segurança e estão sujeitos às mesmas garantias de confidencialidade e retenção descritas neste acordo

7.5 Desenvolvimento seguro

  • Revisão de código antes de merge para main
  • Análise estática do código
  • Gestão de dependências com atualizações automáticas de segurança
  • Rate limiting em todos os endpoints sensíveis

7.6 Pessoal

  • Acesso a dados de produção restrito a pessoal essencial da Eter Growth
  • Compromissos de confidencialidade em vigor
  • Formação em proteção de dados

8. Transferências para Países Terceiros

O alojamento, a base de dados, a cache e o armazenamento de ficheiros do EterShield estão integralmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE): não há transferência de dados de clientes para fora do EEE para efeitos de alojamento.

Para os sub-subcontratantes com sede fora do EEE listados na cláusula 6, as transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914) ou de decisão de adequação reconhecida, com medidas suplementares incluindo a utilização de nós europeus quando disponível e a cifra prévia dos dados quando aplicável. A Eter Growth não invoca o EU-US Data Privacy Framework como fundamento de transferência.

9. Devolução e Eliminação de Dados

Após cessação do contrato:

  1. O Responsável pelo Tratamento tem 30 dias para exportar os seus dados via painel de administração (export JSON/CSV) ou via pedido à Eter Growth
  2. Findo este prazo, a Eter Growth procede à eliminação segura de todos os dados da conta, incluindo backups rotacionados
  3. A Eter Growth emite certificado de eliminação no prazo de 15 dias após conclusão

10. Contacto para Exercício de Direitos e Incidentes

DPO / Responsável de Proteção de Dados: Eter Growth, geral@etergrowth.com

Para notificação de violações ou exercício de direitos dos titulares: geral@etergrowth.com, resposta em 24h (violações) / 30 dias (direitos)

11. Alterações a este Acordo

A Eter Growth pode atualizar este DPA para refletir alterações legais ou técnicas. O Responsável pelo Tratamento será notificado por email com 30 dias de antecedência. A utilização continuada após o prazo constitui aceitação.


Documento elaborado em conformidade com o Art. 28.º do RGPD (Regulamento UE 2016/679) e com as orientações do EDPB.

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