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Guia/Privacidade e RGPD

DPIA (avaliação de impacto)

A DPIA (RGPD, art. 35.º) está no grupo de privacidade da barra lateral. Pode criar uma a partir da lista ou diretamente de uma atividade do RoPA com falta de DPIA (a atividade vem pré-selecionada).

Ciclo da DPIA

Rascunho, Em análise, Aprovada ou Rejeitada.

  1. Rascunho. Só aqui se edita (botão Editar). Preencha a finalidade, as categorias de dados, a necessidade e proporcionalidade, os riscos (probabilidade, impacto e mitigação), as medidas, o parecer do DPO e o Risco residual (Baixo, Médio, Alto ou Muito alto). Cada gravação guarda a versão anterior no histórico
  2. Submeter para análise. O conteúdo fica congelado. Pode Voltar a rascunho para corrigir
  3. Aprovar ou Rejeitar. Rejeitar exige o Motivo da rejeição
  4. Uma DPIA aprovada ou rejeitada pode ser reaberta com Reabrir como rascunho (a aprovação é anulada)

Aprovação por outra pessoa. Quem criou, editou ou submeteu a DPIA não a pode aprovar nem rejeitar («segregação de funções obrigatória»), mesmo que a organização não a use noutros módulos. Aprovar e rejeitar exige a permissão de aprovar DPIA (SUPER_ADMIN e ADMIN); as restantes passagens usam a permissão de alterar políticas.

Risco residual alto: consulta prévia. Quando o risco residual é Alto ou Muito alto, o RGPD (art. 36.º) exige consultar a autoridade de controlo antes de iniciar o tratamento. No rascunho, preencha Autoridade de controlo consultada e a Resposta da autoridade de controlo (resumo, data e referência do processo). Sem isso a DPIA não pode ser aprovada; se tentar, o ecrã manda voltar a rascunho e preenchê-las.

Ligação ao RoPA. Aprovar a DPIA conclui o aviso «DPIA necessária» da atividade do RoPA ligada. Na lista do RoPA, a coluna DPIA mostra «em falta», «em curso» ou «aprovada». As passagens de estado ficam no registo de auditoria.

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