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Guia/Governo e risco

Função de compliance

A Função de compliance reúne, no grupo Governança e risco da barra lateral, o que a ISO 37301 e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) pedem à função: quem é o responsável, com que meios trabalha, como se tratam os conflitos de interesses e como se registam as infrações ao código de conduta. O módulo liga-se sozinho nas organizações com a ISO 37301, a ISO 37001 ou o RGPC ativos, ou que já tenham registos nele.

São três páginas, Função de compliance, Conflitos de interesses e Relatórios do código de conduta, mais um cartão na ficha de cada fornecedor.

Quem acede

Quem O que pode fazer
SUPER_ADMIN e ADMIN Ver tudo e gerir: nomear o responsável, tratar conflitos, criar relatórios
MANAGER e AUDITOR Ver a função, os conflitos e os relatórios
Qualquer membro, exceto VIEWER Declarar os seus próprios conflitos de interesses; vê só as suas declarações

Função de compliance

A página mostra o Responsável pelo cumprimento normativo em funções e quatro indicadores: o responsável, os critérios do art. 5.º cumpridos, os recursos e a atestação do código.

  1. Nomear responsável. Carregue em Nomear responsável, escolha a pessoa e a data de nomeação, indique se é responsável de grupo (art. 5.º, n.º 4), junte a ligação ao documento de mandato e carregue em Nomear.
  2. Critérios do art. 5.º. Marque os sete critérios que a nomeação cumpre: elemento da direção superior, independência, permanência, autonomia decisória, acesso à informação interna, meios humanos e meios técnicos. Sem responsável designado, todos contam como em falta.
  3. Recursos (ISO 37301, 7.1). Registe o orçamento anual, o tempo dedicado (equivalente a tempo completo), as ferramentas e a data do último reporte ao órgão de governo. A página avisa o que falta; um reporte com mais de 12 meses conta como em falta.
  4. Fim de mandato. Em Editar, preencha Fim do mandato. O histórico de nomeações mantém-se na página.

Atestação anual do código de conduta (ISO 37301, 5.3.4). A página mostra a taxa de atestação por departamento, do pior para o melhor. Conta como atestada a pessoa que aceitou, nos últimos 12 meses, o código de conduta publicado nas Políticas (política do tipo Código de conduta). Sem código publicado, a página pede que o publique. Uma vez por mês, no dia 1, cada pessoa com a atestação em falta recebe um email de lembrete, no seu idioma.

Conflitos de interesses

A declaração é por procedimento (art. 13.º do RGPC): referência do procedimento, matéria (contratação pública, subsídios, licenciamentos ou procedimentos sancionatórios), data e se existe conflito. Declare também a inexistência de conflito.

  1. Em Declarar, preencha o formulário. Se marcar que tem um conflito, a descrição é obrigatória. O responsável de compliance pode declarar por outra pessoa; os restantes declaram por si.
  2. Os conflitos declarados ficam Por tratar e aparecem num aviso no topo. Quem gere abre Tratar e regista as medidas tomadas (obrigatórias) ou o afastamento da pessoa do procedimento, com a data.
  3. Os estados são: Sem conflito, Por tratar, Com medidas e Afastado.

Relatórios do código de conduta

Cada infração ao código de conduta tem um relatório com os três elementos do art. 7.º, n.º 3: regras violadas, sanção aplicada e medidas adotadas ou a adotar. A lista mostra o que falta em cada relatório e avisa quando há relatórios incompletos, porque um relatório sem algum dos elementos é ele próprio uma contraordenação.

Em Novo relatório, indique a data da ocorrência, a data do reporte, o processo disciplinar associado (só a referência: os dados pessoais ficam cifrados no processo) e os três elementos.

Due diligence RGPC do fornecedor

Na ficha de cada fornecedor, o cartão Due diligence RGPC mostra a avaliação prévia da contraparte (art. 18.º): tipo de contraparte (fornecedor, cliente, terceiro em nome da entidade ou intermediário), beneficiário efetivo e data de verificação, risco de imagem e reputação, relações com terceiros e datas da avaliação e do início da relação. A avaliação tem de ser anterior ao início da relação. Editar abre o formulário.

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