Livro de atas: aprovar e numerar
No Livro de atas (Nova ata), o botão Aprovar e numerar dá à ata o número e as folhas definitivos e deixa-a de ser editável. A ata só fica com número depois de o PDF ser guardado no armazenamento da plataforma. Se esse armazenamento falhar, aparece o erro «Erro ao aprovar ata», a ata volta a rascunho e o contador de números recua, pelo que não ficam números por usar. Basta voltar a aprovar mais tarde.
O botão Verificar integridade confirma que as atas seladas estão encadeadas por hash. Um livro só pode ser encerrado quando todas as atas estiverem seladas ou anuladas.
Assinar uma ata com assinatura qualificada (upload) (07/11/2026)
Quando a ata usa o método de assinatura por upload, cada signatário assina o PDF fora da plataforma, com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, e carrega-o de volta:
- Na ata, clique em Descarregar a versão mais recente. É importante ser sempre a mais recente: se outra pessoa já assinou, o PDF já traz essa assinatura e a sua vai por cima.
- Assine o PDF no Autenticação.gov (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital).
- Volte à ata e carregue o PDF assinado.
A plataforma verifica todas as assinaturas do ficheiro, confirma que as anteriores ficaram intactas e que só foi acrescentada uma, e valida a sua assinatura num serviço europeu de validação (EU DSS). O resultado é um de três:
| Resultado | Quando |
|---|---|
| Aceite automaticamente | Assinatura qualificada válida e o nome do certificado coincide com o signatário previsto |
| Para revisão manual | O serviço de validação não respondeu, o resultado foi indeterminado, a assinatura não é qualificada, o nome não coincide ou o PDF não parte da versão atual. Um administrador decide aceitar ou recusar |
| Recusado | Validação falhada, certificado revogado, assinaturas anteriores alteradas, mais do que uma assinatura nova ou ficheiro corrompido. Volte a descarregar e a assinar |
Se outro signatário tiver carregado a assinatura dele entre o seu download e o seu upload, aparece a mensagem de conflito de versão: descarregue de novo a versão mais recente, assine-a e carregue outra vez. Os relatórios de validação ficam guardados com a ata, por versão.
Datas nos formulários
Nos formulários de riscos, plano de ação, continuidade de negócio (BCM), exercícios de crise, divulgação de vulnerabilidades (CVD) e questionários, uma data deixada em branco, ou só com o dia, é aceite em vez de dar erro.