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Conformidade/Referenciais

Controlos DORA: Regulamento (UE) 2022/2554

Digital Operational Resilience Act | Referência: DORA + RTS/ITS publicados pela EBA/ESMA/EIOPA Aplicável a: instituições de crédito, seguradoras, prestadores de serviços de pagamento, gestoras de ativos, plataformas de criptoativos
Legenda: Crítica Alta Média Baixa

Pilar 1: Gestão de Risco TIC (Art. 5-16)

Código Título Prioridade Categoria Descrição
DORA-RTS-1 Política de gestão de risco TIC Alta Gestão de Risco TIC Política formal de gestão do risco TIC aprovada pelo órgão de gestão de topo
DORA-RTS-2 Inventário de ativos TIC Alta Gestão de Ativos Inventário completo e atualizado de todos os ativos TIC críticos e não críticos
DORA-RTS-3 Classificação de funções críticas Alta Gestão de Risco TIC Identificação e classificação das funções críticas e serviços TIC que as suportam
DORA-RTS-4 Segurança de redes e sistemas Alta Segurança Técnica Mecanismos de proteção de redes e sistemas de informação contra ameaças cibernéticas
DORA-RTS-5 Deteção de anomalias Alta Monitorização Mecanismos de deteção de anomalias, atividades anómalas e incidentes TIC
DORA-RTS-6 Política de continuidade TIC Crítica Continuidade Política de continuidade operacional das TIC com planos de resposta e recuperação documentados

Pilar 2: Testes de Resiliência Operacional (Art. 24-27)

Código Título Prioridade Categoria Frequência Descrição
DORA-RTS-7 Testes de resiliência operacional Alta Testes Anual Programa de testes de resiliência operacional digital incluindo TLPT (Threat-Led Penetration Testing)
DORA-TEST-1 Testes de vulnerabilidade Alta Testes Semestral Testes de vulnerabilidade e penetração em sistemas TIC críticos
DORA-TEST-2 Testes de continuidade TIC Alta Testes Anual Testes dos planos de continuidade TIC e recuperação de desastres
DORA-TEST-3 TLPT (Advanced Threat-Led Penetration Testing) Crítica Testes 3 anos Testes de penetração baseados em ameaças reais para entidades significativas (supervisão autoridade competente)

Pilar 3: Gestão de Risco de Terceiros TIC (Art. 28-44)

Código Título Prioridade Categoria Descrição
DORA-RTS-8 Gestão de risco de terceiros TIC Alta Fornecedores Estratégia documentada para gestão do risco associado a prestadores terceiros de serviços TIC
DORA-RTS-9 Cláusulas contratuais TIC Média Fornecedores Requisitos mínimos contratuais para acordos com prestadores terceiros de TIC
DORA-TPR-1 Registro de contratos TIC Alta Fornecedores Manter registro completo de todos os contratos com prestadores TIC (incluindo funções críticas)
DORA-TPR-2 Due diligence de fornecedores TIC críticos Alta Fornecedores Avaliação de risco detalhada antes de contratar prestadores TIC para funções críticas
DORA-TPR-3 Plano de saída para fornecedores TIC críticos Alta Fornecedores Estratégia e plano documentado de saída para cada prestador TIC crítico
DORA-TPR-4 Monitorização contínua de fornecedores TIC Alta Fornecedores Monitorizar continuamente desempenho e riscos de segurança de prestadores TIC críticos

Pilar 4: Gestão de Incidentes TIC (Art. 17-23)

Código Título Prioridade Categoria Prazo Descrição
DORA-IRM-1 Classificação de incidentes TIC Alta Gestão de Incidentes , Critérios e metodologia para classificação de incidentes TIC por gravidade e impacto
DORA-IRM-2 Notificação de incidentes graves Crítica Notificação 4h/72h/1mês Notificação às autoridades competentes: alerta inicial 4h, notificação intermédia 72h, relatório final 1 mês
DORA-IRM-3 Relatório pós-incidente Média Gestão de Incidentes , Análise pós-incidente com causas raiz, lições aprendidas e medidas corretivas
DORA-IRM-4 Comunicação voluntária de ciberameaças Baixa Partilha de Informação , Partilha voluntária de informação sobre ciberameaças com autoridades e pares do setor

Pilar 5: Continuidade Operacional TIC (Art. 11-13)

Código Título Prioridade Categoria Descrição
DORA-BCM-1 RTO e RPO definidos Alta Continuidade Objetivos de tempo de recuperação (RTO) e ponto de recuperação (RPO) definidos para funções críticas
DORA-BCM-2 Testes de planos de continuidade Alta Testes Testes regulares dos planos de continuidade operacional e recuperação de desastres TIC
DORA-BCM-3 Backup e restauro Crítica Continuidade Política de backup e procedimentos testados de restauro para sistemas e dados críticos
DORA-BCM-4 Plano de resposta e recuperação TIC Crítica Continuidade Plano documentado de resposta a incidentes TIC e recuperação operacional com papéis definidos

Requisitos de Reporte às Autoridades

Tipo Prazo Destinatário PT Conteúdo
Alerta precoce 4 horas Banco de Portugal / ASF / CMVM Notificação inicial de incidente grave
Notificação intermédia 72 horas Banco de Portugal / ASF / CMVM Avaliação preliminar, contenção, impacto estimado
Relatório final 1 mês Banco de Portugal / ASF / CMVM Causa raiz, impacto real, medidas corretivas
Relatório pós-incidente (TLPT) Após conclusão Autoridade competente Resultados, riscos identificados, plano remediação

Total: 24 controlos

Fonte: Regulamento DORA (UE) 2022/2554 + RTS/ITS da EBA, ESMA e EIOPA (2024-2025)

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