Conformidade/Referenciais
Controlos NIS2: Diretiva (UE) 2022/2555
Medidas de gestão de riscos de cibersegurança | Referência: Art. 20-23 NIS2
Legenda: Crítica Alta Média Baixa
Art. 20: Governança e Responsabilidade da Gestão
| Código | Título | Prioridade | Categoria | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| NIS2-20.1 | Responsabilidade da gestão | Alta | Governança | Os órgãos de gestão devem aprovar as medidas de gestão de riscos e supervisionar a implementação |
| NIS2-20.2 | Formação da gestão | Média | Formação | Os membros dos órgãos de gestão devem receber formação regular em cibersegurança |
Art. 21: Medidas de Segurança (Art. 21.2)
| Código | Título | Prioridade | Categoria | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| NIS2-21.1 | Análise de risco | Alta | Gestão de Risco | Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas baseadas em análise de risco |
| NIS2-21.2.a | Políticas de segurança da informação | Alta | Governança | Políticas de análise de risco e de segurança dos sistemas de informação |
| NIS2-21.2.b | Gestão de incidentes | Alta | Resposta a Incidentes | Procedimentos para deteção, análise, contenção e resposta a incidentes de segurança |
| NIS2-21.2.c | Continuidade de negócio | Alta | Continuidade | Gestão de continuidade das atividades, recuperação de desastres e gestão de crises |
| NIS2-21.2.d | Segurança da cadeia de abastecimento | Alta | Fornecedores | Segurança na cadeia de abastecimento e nas relações com os fornecedores |
| NIS2-21.2.e | Segurança no desenvolvimento e manutenção | Média | Desenvolvimento | Segurança na aquisição, desenvolvimento e manutenção de redes e sistemas de informação |
| NIS2-21.2.f | Avaliação de eficácia | Média | Governança | Políticas e procedimentos para avaliar a eficácia das medidas de segurança |
| NIS2-21.2.g | Higiene informática e formação | Média | Formação | Práticas básicas de higiene informática e formação em cibersegurança |
| NIS2-21.2.h | Criptografia | Alta | Criptografia | Políticas e procedimentos relativos à utilização de criptografia e de cifragem |
| NIS2-21.2.i | Segurança dos recursos humanos | Média | RH | Segurança dos recursos humanos, políticas de controlo de acesso e gestão de ativos |
| NIS2-21.2.j | Autenticação multifator | Crítica | Controlo de Acesso | Utilização de autenticação multifator (MFA) ou de autenticação contínua |
Art. 23: Notificação de Incidentes
| Código | Título | Prioridade | Categoria | Prazo | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| NIS2-23.1 | Notificação precoce (24h) | Alta | Notificação | 24h | Alerta precoce ao CSIRT no prazo de 24 horas após tomada de conhecimento de incidente significativo |
| NIS2-23.2 | Notificação formal (72h) | Alta | Notificação | 72h | Notificação ao CSIRT no prazo de 72 horas com avaliação inicial do incidente |
| NIS2-23.3 | Relatório final de incidente | Média | Notificação | 1 mês | Relatório final ao CSIRT no prazo de 1 mês com análise completa do incidente |
Controlos Adicionais (Best Practice NIS2)
| Código | Título | Prioridade | Categoria | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| NIS2-BP-1 | Inventário de ativos críticos | Alta | Gestão de Ativos | Manter inventário atualizado de sistemas e redes críticas para o serviço essencial |
| NIS2-BP-2 | Gestão de vulnerabilidades | Alta | Segurança Técnica | Processo de identificação, classificação e remediação de vulnerabilidades em sistemas críticos |
| NIS2-BP-3 | Segmentação de redes | Alta | Segurança Técnica | Segmentar redes para limitar propagação de incidentes |
| NIS2-BP-4 | Testes de penetração | Média | Testes | Realizar testes de penetração regulares aos sistemas e redes críticas |
| NIS2-BP-5 | Plano de resposta a incidentes documentado | Crítica | Resposta a Incidentes | Manter e testar plano de resposta a incidentes com papéis, responsabilidades e comunicação |
| NIS2-BP-6 | Registo e monitorização de eventos | Alta | Monitorização | Implementar centralização de logs (SIEM) para sistemas críticos com alertas em tempo real |
| NIS2-BP-7 | Gestão de identidades privilegiadas (PAM) | Alta | Controlo de Acesso | Controlo rigoroso de contas com privilégios administrativos |
Âmbito de Aplicação
| Setor | Entidades Essenciais | Entidades Importantes |
|---|---|---|
| Energia | Eletricidade, gás, petróleo, hidrogénio | , |
| Transportes | Aéreo, ferroviário, fluvial, rodoviário | , |
| Banca | Instituições de crédito | , |
| Infraestrutura financeira | Infraestruturas de mercados financeiros | , |
| Saúde | Hospitais, laboratórios, farmacêutica | Dispositivos médicos |
| Água | Potável e residual | , |
| Digital | DNS, TLD, cloud, DC, CDN, TSP | Plataformas online, redes sociais |
| Administração pública | Administração central | Administração regional/local |
Autoridade competente em Portugal: CNCS (Centro Nacional de Cibersegurança) | csirt@cert.pt
Total: 23 controlos (16 normativos + 7 best practice)
Frameworks relacionados
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- CRA (Cyber Resilience Act, Reg. (UE) 2024/2847): mapeamento CRA → NIS2 com 22 correspondências de controlos.
Fonte: Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555, transposta em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 65/2021 (atualização prevista)